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Emenda 236-C-2025/2025
Acompanhamento público da destinação, planejamento, execução e documentos da emenda.
Valor total
R$ 83.670,91
Origem
Municipal
Tipo
Bancada
Situação
Aprovada
Município
Ribeirão das Neves
Execução da Emenda
0%
Nenhum pagamento registrado até o momento.
Destinado
R$ 83.670,91
Pago
R$ 0,00
Autor
Isabella Guimarães Capuchinho - MDB, MDB, Rodinei Gonçalves Duarte - MDB, Wagner Martins Pimenta - MDB
Órgão Executor
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Beneficiário
Não informado
Ano
2025
Visão Geral
Objeto
Regularização Fundiária.
Justificativa
A regularização fundiária prevista nesta emenda permitirá a realização de estudos urbanísticos e demais etapas técnicas exigidas pela REURB. Abrange, ainda, ações administrativas necessárias à emissão do Certificado de Regularização Fundiária (CRF) e ao registro das unidades habitacionais. Essas intervenções garantirão segurança jurídica, organização territorial e melhoria da gestão urbana, permitindo ao Município avançar na consolidação plena das áreas ocupadas e no planejamento integrado do Bairro Rosaneves.
Impacto Esperado
Com a execução desta emenda, espera-se a efetiva entrega das Certidões de Regularização Fundiária às famílias residentes nas áreas contempladas, garantindo segurança jurídica e patrimonial aos imóveis e promovendo valorização imobiliária e ordenamento urbano. A medida possibilitará, ainda, a ampliação do acesso a serviços públicos, programas habitacionais e crédito imobiliário, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para a estabilidade das relações de vizinhança. Dessa forma, a iniciativa reforça a política municipal de reurbanização e fortalece a cidadania no Bairro Rosaneves, proporcionando avanços sociais, urbanos e econômicos para a comunidade.
Situação da Emenda
Etapas principais para acompanhamento público da emenda.
Emenda aprovada
Situação institucional registrada para consulta pública.
Planejamento ainda não iniciado
As informações de planejamento ainda não foram disponibilizadas.
Execução ainda não iniciada
Ainda não há movimentação financeira publicada.
Prestação de contas ainda não disponível
Esta etapa será apresentada quando houver informação publicada.
Planejamento
Plano de Trabalho
Cronograma
Execução
Valor destinado
R$ 83.670,91
Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Percentual de execução
0%
Movimentações financeiras
Instrumentos públicos
Documentos
Documento original - Emenda 236-C-2025
Documento principalDocumento original
Documento oficial da emenda disponibilizado pela Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
Publicado em: 17/08/2026
Histórico
Documento oficial disponibilizado
Documento original - Emenda 236-C-2025
17/08/2026, 15:43
Emenda atualizada
Informações públicas da emenda foram atualizadas.
17/08/2026, 15:13
Emenda cadastrada
Emenda registrada no Portal de Emendas.
17/08/2026, 15:13