Portal da Transparência de Emendas
Emenda 023-C/2025/2025
Acompanhamento público da destinação, planejamento, execução e documentos da emenda.
Valor total
R$ 65.000,00
Origem
Municipal
Tipo
Individual
Situação
Aprovada
Município
Ribeirão das Neves
Execução da Emenda
0%
Nenhum pagamento registrado até o momento.
Destinado
R$ 65.000,00
Pago
R$ 0,00
Autor
Cláudio Ferreira de Andrade - PP
Órgão Executor
Secretaria de Educação
Beneficiário
Não informado
Ano
2025
Visão Geral
Objeto
Reforma e manutenção da infraestrutura da Escola Municipal Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão, por meio da aplicação de recursos no Caixa Escolar.
Justificativa
A presente Emenda Parlamentar Impositiva de individual é plenamente legítima, respaldada pelo artigo 135 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Este instrumento reforça a representatividade do Poder Legislativo no processo orçamentário, possibilitando a alocação de recursos em áreas prioritárias que atendem às demandas concretas da população. Dada a desigual distribuição de arrecadação entre os entes federativos, os municípios enfrentam grande pressão para atender às crescentes demandas sociais. Assim, as emendas parlamentares tornam-se um mecanismo essencial para garantir melhorias efetivas em setores estratégicos promovendo impactos diretos na qualidade de vida da população e fortalecendo o papel do Poder Legislativo.
Impacto Esperado
A presente emenda terá um impacto direto na melhoria da condição estrutural da Escola Municipal Professora Joana Maria de Souza Rigueira Perdigão, proporcionando ambiente mais seguro, acessível e adequado ao ensino e à aprendizagem. Por meio da reforma, manutenção e recuperação da infraestrutura com recurso aplicado ao Caixa Escolar de cada unidade, espera-se solucionar diversos problemas estruturais, garantindo espaços mais confortáveis e funcionais para alunos, professores e funcionários. Além disso, a iniciativa reforça o compromisso com a valorização da educação, promovendo ambientes mais acolhedores e propícios ao aprendizado, o que pode impactar positivamente o desempenho escolar e incentivar a permanência dos alunos nas instituições.
Situação da Emenda
Etapas principais para acompanhamento público da emenda.
Emenda aprovada
Situação institucional registrada para consulta pública.
Planejamento ainda não iniciado
As informações de planejamento ainda não foram disponibilizadas.
Execução ainda não iniciada
Ainda não há movimentação financeira publicada.
Prestação de contas ainda não disponível
Esta etapa será apresentada quando houver informação publicada.
Planejamento
Plano de Trabalho
Cronograma
Execução
Valor destinado
R$ 65.000,00
Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Percentual de execução
0%
Movimentações financeiras
Instrumentos públicos
Documentos
Documento original - Emenda 023-C/2025
Documento principalDocumento original
Documento oficial da emenda disponibilizado pela Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
Publicado em: 17/08/2026
Histórico
Documento oficial disponibilizado
Documento original - Emenda 023-C/2025
17/08/2026, 15:43
Emenda atualizada
Informações públicas da emenda foram atualizadas.
17/08/2026, 15:13
Emenda cadastrada
Emenda registrada no Portal de Emendas.
17/08/2026, 15:13