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Emenda 276-C/2025/2025
Acompanhamento público da destinação, planejamento, execução e documentos da emenda.
Valor total
R$ 30.000,00
Origem
Municipal
Tipo
Individual
Situação
Aprovada
Município
Ribeirão das Neves
Execução da Emenda
0%
Nenhum pagamento registrado até o momento.
Destinado
R$ 30.000,00
Pago
R$ 0,00
Autor
Estêvão Paulino dos Santos - REPUBLICANOS
Órgão Executor
Secretaria de Saúde
Beneficiário
Associação de Promoção Humana Divina Providência — Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo
Ano
2025
Visão Geral
Objeto
Projeto em área de saúde na Cidade dos Meninos.
Justificativa
A presente proposta justifica-se pela urgente necessidade de ampliar o acesso à atenção básica em saúde, serviços psicossociais e psicopedagógicos para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social no município de Ribeirão das Neves. A Associação de Promoção Humana Divina Providência — Cidade dos Meninos, que já acompanha diariamente crianças e adolescentes provenientes de contextos de alta vulnerabilidade, identifica demandas crescentes relacionadas à saúde física, mental, pedagógica e socioassistencial, especialmente entre o público neurodivergente (TEA, TDAH, atrasos de desenvolvimento, entre outros), atualmente composto por 50 alunos com diagnóstico confirmado e outros em investigação. Além disso, o município possui limitações estruturais na oferta de atenção psicossocial, ainda que conte com alguns serviços da RAPS. Estas estruturas, embora importantes, não são suficientes para atender à demanda reprimida, exigindo a participação de entidades parceiras capazes de complementar a rede pública de atendimento. O fortalecimento do Núcleo de Acolhimento e Saúde proporcionará atendimento contínuo, humanizado e multidisciplinar, envolvendo médicos, psicólogos, psiquiatras, pedagogos e assistentes sociais, suprindo lacunas existentes na rede pública e garantindo cuidado integral a 200 beneficiários diretos, ao longo de 12 meses.
Impacto Esperado
Os impactos esperado serão de atendimentos psicológicos, psiquiátricos, psicopedagógicos e socioassistenciais, reduzindo a sobrecarga das unidades de saúde municipal e proporcionando acesso a quem hoje não consegue atendimento, bem como a melhora no desenvolvimento de crianças e adolescentes neurodivergentes; Atendimentos especializados que contribuirão para avanço das habilidades sociais, emocionais e cognitivas, reduzindo dificuldades escolares e favorecendo autonomia e inclusão social; Apoio socioassistencial e acolhimento de situações de risco; Fortalecimento de vínculos familiares e encaminhamento adequado para políticas públicas; Oferta de atendimentos contínuos nas áreas de psicologia e psiquiatria melhorando a qualidade de vida dos beneficiários e na redução dos agravamentos de saúde que poderiam resultar em internações, sofrimento ou incapacidade; Atendimento psicossocial aos funcionários, melhorando o ambiente de trabalho, prevenindo adoecimento mental e garantindo cumprimento da NR-1; Além dos alunos e funcionários da Cidade dos Meninos, o projeto atende moradores vulneráveis de Ribeirão das Neves, contribuindo para a redução de desigualdades sociais e ampliando o alcance do cuidado em saúde.
Situação da Emenda
Etapas principais para acompanhamento público da emenda.
Emenda aprovada
Situação institucional registrada para consulta pública.
Planejamento ainda não iniciado
As informações de planejamento ainda não foram disponibilizadas.
Execução ainda não iniciada
Ainda não há movimentação financeira publicada.
Prestação de contas ainda não disponível
Esta etapa será apresentada quando houver informação publicada.
Planejamento
Plano de Trabalho
Cronograma
Execução
Valor destinado
R$ 30.000,00
Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Percentual de execução
0%
Movimentações financeiras
Instrumentos públicos
Documentos
Documento original - Emenda 276-C/2025
Documento principalDocumento original
Documento oficial da emenda disponibilizado pela Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
Publicado em: 17/08/2026
Histórico
Documento oficial disponibilizado
Documento original - Emenda 276-C/2025
17/08/2026, 15:43
Emenda atualizada
Informações públicas da emenda foram atualizadas.
17/08/2026, 15:13
Emenda cadastrada
Emenda registrada no Portal de Emendas.
17/08/2026, 15:13