Portal da Transparência de Emendas
Emenda 130-C/2025/2025
Acompanhamento público da destinação, planejamento, execução e documentos da emenda.
Valor total
R$ 31.718,19
Origem
Municipal
Tipo
Individual
Situação
Aprovada
Município
Ribeirão das Neves
Execução da Emenda
0%
Nenhum pagamento registrado até o momento.
Destinado
R$ 31.718,19
Pago
R$ 0,00
Autor
Marcela Menezes Costa - PT
Órgão Executor
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania
Beneficiário
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão das Neves
Ano
2025
Visão Geral
Objeto
Apoio à ações voltadas à inclusão e promoção de pessoas com deficiência por meio da APAE Ribeirão das Neves.
Justificativa
O aporte de recursos para apoio às ações desenvolvidas pela APAE Ribeirão das Neves justifica-se pelo imperativo ético e legal de promover a inclusão social plena e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Este investimento direcionado ao fortalecimento institucional de uma entidade de referência, capacitando-a para ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados em educação, saúde, assistência social, capacitação profissional e defesa de direitos. A medida visa superar barreiras de acessibilidade e oportunidade, assegurando que este público tenha condições concretas de desenvolver suas potencialidades, exercer sua cidadania e viver com dignidade. É uma ação estratégica de política pública que promove equidade, reduz desigualdades e constrói uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.
Impacto Esperado
1. Ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados (educacionais, terapêuticos, sociais) para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, aumentando o número de atendimentos e a abrangência das intervenções. 2. Fortalecimento de programas de inclusão no mercado de trabalho, por meio de capacitação profissional, apoio à empregabilidade e sensibilização de empresas, promovendo autonomia econômica. 3. Intensificação das ações de defesa de direitos e advocacy, garantindo que as pessoas com deficiência e suas famílias conheçam e acessem os direitos e políticas públicas a que têm direito. 4. Apoio e capacitação às famílias, oferecendo suporte psicossocial, orientação e formação para melhor acolher e auxiliar no desenvolvimento de seus filhos e familiares com deficiência. 5. Promoção da autonomia e da qualidade de vida dos atendidos, por meio de atividades que desenvolvam habilidades sociais, de vida diária e de comunicação. 6. Consolidação da APAE Ribeirão das Neves como um equipamento público essencial na rede de proteção social do município, assegurando a sustentabilidade e a excelência de suas ações em prol da inclusão.
Situação da Emenda
Etapas principais para acompanhamento público da emenda.
Emenda aprovada
Situação institucional registrada para consulta pública.
Planejamento ainda não iniciado
As informações de planejamento ainda não foram disponibilizadas.
Execução ainda não iniciada
Ainda não há movimentação financeira publicada.
Prestação de contas ainda não disponível
Esta etapa será apresentada quando houver informação publicada.
Planejamento
Plano de Trabalho
Cronograma
Execução
Valor destinado
R$ 31.718,19
Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
Percentual de execução
0%
Movimentações financeiras
Instrumentos públicos
Documentos
Documento original - Emenda 130-C/2025
Documento principalDocumento original
Documento oficial da emenda disponibilizado pela Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
Publicado em: 17/08/2026
Histórico
Documento oficial disponibilizado
Documento original - Emenda 130-C/2025
17/08/2026, 15:43
Emenda atualizada
Informações públicas da emenda foram atualizadas.
17/08/2026, 15:13
Emenda cadastrada
Emenda registrada no Portal de Emendas.
17/08/2026, 15:13